PREFEITO SANCIONA PROJETO DE LEI

 

Prefeito JHC sanciona PL que garante precatórios do Fundef aos profissionais de educação

O prefeito JHC sancionou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que regulamenta o rateio de recursos de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A matéria foi aprovada no último dia 2 pela Câmara Municipal de Maceió.

Na presença de professores, JHC comemorou a conquista para os trabalhadores. “O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora nós estamos sancionando para que a gente possa, na Justiça, fazer esse acordo e, logo em breve, conseguir o rateio, assegurando assim que a Constituição Federal seja preservada. Que a gente consiga fazer valer a lei, fazer justiça”, disse, ao agradecer aos profissionais pela confiança.

JHC lembrou ainda da luta travada por ele enquanto deputado federal, para conseguir aprovar na Câmara Federal a Proposta de Emenda ao PL N° 1.581, tratando sobre a subvinculação dos recursos referentes aos precatórios e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais do magistério e aprovado em março deste ano.

“Eu sei que esse projeto de lei vai ser muito importante para que outras cidades possam ter em mãos esse modelo e, com base na lei federal que trata expressamente dos precatórios do Fundef, garantir o rateio. Somos todos professores. Não é favor. É direito”, afirmou.

A presidente da Associação dos Profissionais de Educação de Alagoas, Cristiany Guedes, falou da emoção pela conquista. “É um dos momentos mais especiais e esperados no último ano. É uma valorização para o profissional da educação o que JHC está fazendo. É a conquista de um sonho, a possibilidade de dias melhores. E tudo isso, agradecemos ao prefeito JHC”, ela afirmou.

 

Fonte: http://www.maceio.al.gov.br/2021/06/prefeito-jhc-sanciona-pl-que-garante-precatorios-do-fundef-aos-profissionais-de-educacao/ acesso em 17/06/2021.