POSIÇÃO DO PREFEITO SOBRE OS PRECATÓRIOS
HARMONIA E ENTENDIMENTO
O Prefeito Municipal Sr.
Adelbarto Rodrigues Santos falou com o Presidente do Sindicato Sr. Ozeas Lopes
de Sousa no dia 05 de dezembro de 2019 para que providenciassem uma Proposta para
ser analisada pela Equipe Jurídica e Contábil da Prefeitura para ver possibilidade de ser encaminha à Câmara Municipal ainda em
dezembro de 2019.
O Presidente do Sindicato junto ao Secretário do Sindicato Sr. Weligton da Silva Pacheco, prontamente providenciaram UMA PROPOSTA com base em um Projeto de Lei e encaminhou ao Sr. Prefeito Municipal que se prontificou de encaminhar à Câmara para discussão e aprovação PELOS VEREADORES E VEREADORAS, para em seguida já aprovada a Lei, seguirá para ser sancionada pelo Prefeito Municipal.
DIRETORIA DO SINDICATO
Gestão: 2016 - 2019
OZEAS LOPES DE SOUSA
PRESIDENTE
WELIGTON DA SILVA PACHECO
SECRETÁRIO
Justificativa do Projeto de Lei - encaminhado à Câmara Municipal
A Garantia do Pagamento dos Precatórios do FUNDEF
aos Professores se justifica por ser uma causa justa e resultado de uma luta
sindical ao longo de 10 anos, sendo que nos últimos 03 anos se intensificou a
busca do referido recurso tão esperado pelos Professores.
Amparado por Lei específica de nº 9.424, de 24 de
dezembro de 1996 em seu Art. 7º “Os recursos do Fundo, incluída a
complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% (sessenta por
cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício
de suas atividades no ensino fundamental público”. Será de suma importância a
Garantia do referido recurso aos donos de fato e de direito - os professores.
Assim sendo, pedimos aos nobres Vereadores e
Vereadoras para que votem favoravelmente a presente Lei, pois será de grande
importância para toda a população de São Francisco do Maranhão, que será
beneficiada de forma direta e/ou indiretamente com a chegada do referido
recurso no município.
Diretoria
do Sindicato
Gestão: 2016 – 2019
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