INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Aplicação dos precatórios do antigo Fundef
FUNDEF
A promotora de justiça Sandra Fagundes
Garcia, futura coordenadora do CAOp da Mulher, ainda a ser criado, discorreu
sobre a aplicação dos precatórios do antigo Fundef, atual Fundeb.
Sandra Fagundes explicou os
questionamentos que devem ser feitos nas audiências a serem realizadas sobre o
tema em cada município: se a administração municipal já recebeu, quanto falta
receber, como os recursos estão sendo implementados, se existe e se está sendo
obedecido o plano de execução dos recursos. “Essas informações são geralmente
repassadas pelo procurador do município e a ideia é que constem nas futuras
salas virtuais do projeto Pró-Qualidade”.
De acordo com a promotora de justiça,
somente para o Maranhão, serão distribuídos aproximadamente R$ 8 bilhões a
serem investidos exclusivamente na área da educação. “Nas audiências, é
apresentado ao município o plano de diagnóstico que faz uma análise da situação
local, apontando as prioridades e auxiliando a aplicação dos recursos”,
conclui.
OBSERVAÇÃO: o referido material foi ENVIADO via
Whatsapp pelo PREFEITO MUNICIPAL – ADELBARTO RODRIGURES SANTOS dia 03/02/2021.
FONTE: https://fuxicodosertao.com.br/retorno-do-calendario-escolar-e-aplicacao-dos-precatorios-do-antigo-fundef-sao-discutidos-em-reuniao/ acesso em 03/02/2021.
Compilação e Formação: Weligton da Silva Pacheco - grifo nosso.
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