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Mostrando postagens de novembro, 2021

PRINCIPAIS AÇÕES E REALIZAÇÕES DO CACS-FUNDEB

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  Conforme Regimento Interno em seu Art. 10, que trata do funcionamento e das reuniões “Art.10. As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, conforme programado pelo colegiado”, segue CRONOGRAMA DE AÇÕES E REALIZAÇÕES: DATA AÇÕES E REALIZAÇÕES 24/03/2021 Posse dos Conselheiros 15/04/2021 Aprovação do Regimento Interno do Conselho 19/04/2021 Encaminhamento da Proposta do Cronograma de Reuniões para o Colegiado 23/04/2021 Prazo final para Posicionamento do Conselho sobre o Cronograma de Reuniões 26/05/2021 Não houve reunião por motivos de força maior 11/06/2021 Reunião a CONVITE com o SECRETÁRIO sobre o RETORNO das aulas SEMIPRESENCIAIS 30/06/2021 Convocação para o Secretário de Educação apresentar situação da educação municipal e esclarecer como pretende prosseguir diante dos desafi

PEC DOS PRECATÓRIOS E MUDANÇAS

  TRAJETÓRIA DA LUTA PELO RECURSO DA UNIÃO PRECATÓRIOS DO FUNDEF: LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 14.057/2020   DATA OCORRÊNCIAS SOBRE OS PRECATÓRIOS 2020 A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020 - O SINDICATO CONTINUOU NA LUTA BUSCANDO ENTENDIMENTO JUNTO A PREFEITUA E A CÂMARA PARA QUE EM TEMPO HÁBIL TUDO SEJA ENCAMINHADO A FIM DE TERMOS A GARANTIA E APLICAÇÃO DO RECURSO CONFORME AS LEIS E RESOLUÇÕES EM VIGOR. 19.03.2021 SINDICATO SE REUNIU COM O PREFEITO ONDE O GESTOR MUNICIPAL AFIRMOU QUE AGILIZARÁ JURIDICAMENTE PARA QUE OS PRECATÓRIOS CHEGUEM AOS DONOS. A PARTIR 20.03.2021 O SINDICATO CONTINUARÁ BUSCANDO TODOS OS MEIOS PARA QUE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF CHEGUEM AOS DONOS DE FATO E DE DIREITO O QUANTO ANTES. 29/04/2021   Blog: tribunadosertao ESCLARECIMENTOS E RECOMENDAÇÕES Assim, senhores Prefeitos, neste momento

MISSÕES ASSEMBLEIANAS EM SÃO FRANCISCO

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A Equipe de Evangelismo "IDE E PREGAI" realizou o Culto de ENCERRAMENTO das Atividades Evangelísticas de 2021 com uma Programação Especial dia 20 de Novembro. Pela Manhã - Oração na Igreja. A Tarde - Distribuição de Literaturas e Convites para o Evento a Noite - na Rodoviária Municipal. A Noite - Culto Oficial com Louvor, Testemunhos e Mensagem Evangelística. Realização: IDE E PREGAI Apoio: ASSEMBLEIA DE DEUS  

CÂMARA FEDERAL APROVA PROJETO DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

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  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei que regulamenta a aplicação de recursos de precatórios recebidos pelos estados, Distrito Federal e municípios relativos a problemas em repasses da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), já extinto e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto segue agora para análise do Senado. Pela matéria aprovado, 60% dos recursos de precatórios relacionados a repasses até 2020 serão destinados ao pagamento de profissionais. 70% serão para os eventuais precatórios relativos ao Fundeb permanente. Por 416 votos a 11, foi aprovado o substitutivo do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) ao Projeto de Lei 10880/18, do ex-deputado JHC (AL), e cinco apensados. A Comissão de Educação havia aprovado o parecer de Alencar em setembro. O extinto Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissi