UM DIA HISTÓRICO: APROVAÇÃO DO NOVO FUNDEB
UMA VITÓRIA PARA A NAÇÃO BRASILEIRA E ESPECIALMENTE PARA A EDUCAÇÃO!
Por unanimidade, com 79 votos favoráveis, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (25/08), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional 26/2020. Ela torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia a participação da União, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados à educação infantil. A promulgação da nova Emenda Constitucional está marcada para esta quarta-feira (26/8), às 11h.
A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comemorou o resultado da votação e lembrou que o governo federal pretendia fixar em 70% o teto de recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação. Essa proposta não prosperou no Congresso, e os 70% se tornaram o mínimo a ser aplicado com os salários dos trabalhadores do setor.
"Apesar da pressão do governo, nós conseguimos e vamos conseguir que 70% dos valores destinados para o Fundeb não sejam teto para pagamento dos profissionais da educação, mas piso. Mais recursos para o Fundeb significam mais recursos para a valorização dos professores, um investimento direto na qualidade do ensino público. É um carimbo certeiro, um passaporte para o futuro das nossas crianças e jovens”, enfatizou Tebet.
https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/2020/08/4871049-com-79-votos-favoraveis--senado-aprova-novo-fundeb-em-dois-turnos.html acesso em 30.08.2020.
COMPILAÇÃO E FORMATAÇÃO: WELIGTON DA SILVA PACHECO
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