ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
O Prefeito municipal fez alguns ESCLARECIMENTOS sobre os PRECATÓRIOS DO FUNDEF para São Francisco do Maranhão.
Segundo informou o Prefeito Adelbarto Rodrigues Santos em reunião com Servidores dia 06 de agosto: afirmou que o dinheiro dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF já se encontra em conta na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e que continua buscando meios para o dinheiro chegar a São Francisco e que quando tiver disponível atendendo as normas e orientações dos órgãos superiores fará o que for necessário para distribuir conforme determinação legal para beneficiar os Professores dos 60% e os demais servidores dos 40%.
Na Câmara Municipal reforçou afirmando que o dinheiro já está em conta na CAIXA desde agosto de 2018 e aguarda as decisões dos órgãos superiores para em seguida agir dentro das Leis já existentes e orientações do TCU, TCE e Promotoria, bem como a Câmara Municipal e Sindicato.
Esclareceu ainda que aguarda a melhor das hipóteses dentre as possíveis:
1 - Transferência dos Precatórios para conta do Banco do Brasil e fazer a distribuição conforme leis e órgãos competentes;
2 - Não Liberação dos Precatórios e perca dos Precatórios.
Houve Auditoria no município de São Francisco do Maranhão,pelo TCE-MA- Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre os Precatórios do FUNDEF de São Francisco do Maranhão,em comum acordo com o TCU-Tribunal de Contas da União
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