EXEMPLO São Pedro da Água Branca - MA
PRECATÓRIOS
DO FUNDEF: 60% PARA PROFESSORES
Na
noite desta quarta-feira, 05 de dezembro de 2018, no Plenário da Câmara
Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, os vereadores com a participação do
Secretário Municipal de Educação, Ivan do Nascimento Torres, Vice-Prefeito,
Gildeon Silva, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos
de Ensino de São Pedro - SINTEESP, professor Manoel Ferreira, representante da
FETESPULSUMA, Professora Raimundinha, representante do SINPESMI, Professora
Sandra, discutiram junto com os professores que lotaram a galeria da Casa,
sobre o Projeto de Lei Municipal n° 0012/2018, que dispõe sobre a aplicação e
destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela
União Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de Precatório
Judicial.
O presidente da Câmara Municipal, Zé Lima, abriu a audiência
pública, fazendo uma breve introdução sobre os precatórios do Fundef e
apontando o posicionamento dos órgãos de controle e ressaltando a importância
da mobilização dos professores para mudança do quadro atual. Em seguinte fez
uma rápida apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 012/2018, em que
assegura seu artigo 2º que o município deverá destinar 60% (sessenta por cento)
dos recursos referentes às diferenças do FUNDEF, aos profissionais da
educação, quando da emissão do precatório judicial.
Zé Lima deixa bem claro que os órgãos de controle como o TCU,
TCEs e MPF, bem como o STF e FNDE são desfavoráveis a esse rateio dos 60% dos
precatórios do Fundef para os professores, o que preocupa toda classe.
Os vereadores presentes na audiência pública, manifestaram apoio
aos professores e declararam voto favorável ao PL Municipal.
Os vereadores defenderam também que os valores dos precatórios
sejam logo incluídos na nova LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 como forma de
garantia de aplicação dos valores.
O presidente do SINTEESP, professor Manoel Ferreira, disse se
sentir muito feliz com o apoio em peso da Câmara Municipal, quanto a esse
processo. Ele parabenizou todos os parlamentares do município pela atitude em
apoiar essa causa em favor dos professores.
De acordo com o Secretário Municipal de Educação
- Ivan Torres, São Pedro da Água Branca, deverá receber no início de 2019 um
valor estimado de R$ 10 milhões (dez milhões de reais), mas ao todo, o
município será beneficiado no valor total de mais de R$ 20,5 milhões (vinte
milhões e quinhentos mil reais). Ivan Torres,
O vice-prefeito Gildeon Silva, parabenizou os vereadores pela
atitude, que vai beneficiar os educadores do município sendo concretizada com
sucesso, o Vice-Prefeito também se dirigiu ao Secretário de Educação pelo
interesse em ajudar a classe, falou que o Prefeito Pelezinho, está ciente e só
precisa de um respaldo legal para fazer valer o que dispõe Projeto de Lei n°
0012/2018.
Na audiência pública, houve a participação dos professores, que
disseram ter muita fé e acreditar na sensibilização dos órgãos que são
desfavoráveis ao repartimento dos 60% entre a classe de professores. Eles
também agradeceram os vereadores pelo apoio na luta nesse processo.
"Essa é uma luta que está apenas começando, com aprovação
do projeto vamos nos preparar para os próximos passos, um deles é a tentativa
de sensibilizar os órgãos competentes, contamos com apoio de todos os
professores da rede pública de ensino da nossa cidade principalmente, para
juntos com os professores do Brasil inteiro conseguimos chegar a essa vitória."
- Disse Vereador Zé Lima, presidente da Câmara Municipal.
De acordo com o PL valor a ser pago aos profissionais da
educação será proporcional ao período efetivamente trabalhado, não sendo
permitido o pagamento aos que estiveram afastados das suas funções por motivo
de gozo de licença não renumerada no período de 01 de janeiro de 1998 a 2006.
Compilação
e formatação: Weligton da Silva Pacheco.
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