EXEMPLO POSITIVO A SEGUIR

Projeto de Lei que destina precatórios do FUNDEF aos professores de SJB tem adesão da Câmara de Vereadores

O projeto de lei que destina 60% dos precatórios do FUNDEF aos professores do município de São José dos Basílios foi protocolado na Câmara dos Vereadores na quarta-feira dia 11 de setembro. O requerimento e o projeto foram assinados pelos vereadores Francisco Alencar do Nascimento “Chicô do Moisés” – presidente da câmara -, Gildon Lázaro Orlando da Silva e Francisco Feitosa de Sousa.

Na sessão desta sexta (13), o projeto foi apresentado no plenário da casa onde recebeu apoio dos 8 vereadores que estavam presentes sendo eles: Chicô do Moisés, Antonia do Wilson Borges, Cleones, Lauriano, Miúdo, Telêmaco, Totô e Lázaro. Quanto a vereadora Irmã Moça ainda não se sabe de seu posicionamento, pois por motivo de doença de familiar não compareceu à sessão. Segundo o presidente o projeto será votado na próxima sessão que será dia 20/09, pois antes terá que tramitar nas comissões.

Foi cedido espaço para Ivaldo Lopes Passos, representando o SINTESPEM falar na tribuna. Ele falou do trabalho da FETRACSE no Estado do Maranhão na luta pelos precatórios do FUNDEF e o trabalho que está sendo realizado nas câmaras de vereadores com a apresentação e discussão do projeto de lei que autoriza o executivo municipal a pagar 60% dos recursos dos precatórios aos professores. Em seu discurso Ivaldo destacou os dispositivos legais que garantem o direito dos professores e que o referido projeto foi elaborado pela assessoria jurídica das entidades SINTESPEM/FETRACSE. Em relação às recomendações da Rede de Controle disse: “Discordamos com veemência das recomendações do TCE, TCU e MPE que retira o direito dos professores. Estes órgãos não são legisladores”.

A sessão foi marcada por protestos dos professores da Escola Castelo Branco do Povoado Santa Luzia que reivindicaram da câmara que acompanhe e fiscalize o uso dos 40% do recurso do FUNDEF, reivindicaram também melhoria nas condições de trabalho e denunciaram a falta de iluminação, de ventiladores, falta de carteiras adequadas nas salas de aula e a correção salarial. Durante a sessão algumas professoras levantaram na galeria e fizeram os protestos relatando as péssimas condições que se encontram a escola em questão e a dificuldade de ensinar em condições tão adversas. A câmara também apoiou a manifestação das professoras.

http://www.sintespem.org/2019/09/13/projeto-de-lei-que-destina-precatorios-do-fundef-aos-professores-de-sjb-tem-adesao-da-camara-de-vereadores/ acesso em 29/10/2019.

Compilação e formatação: Weligton da Silva Pacheco.