EXEMPLO DE PENALVA MARANHÃO
Prefeitura, sindicato e demais órgãos fecham acordo
sobre os 50 milhões do antigo Fundef em Penalva
O prefeito da cidade de Penalva enviará à Câmara de Vereadores, nos
próximos dias, o Plano de Aplicação do Precatório do antigo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef), que mais de 50 milhões aos cofres do município na área da educação.
Reunião entre representantes de
órgãos realizada em Penalva
O plano faz parte de um acordo fechado entre o prefeito Ronildo Campos e
demais órgãos como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Conselho
Municipal de Educação, Secretaria de Educação, Câmara de Vereadores e alunos.
Os valores, segundo as informações, estão em conta, aguardando apenas a
liberação do alvará da Justiça.
Segundo o gestor, nas reuniões coordenadas pela Secretaria de
Educação, foram apontados os indicadores educacionais atuais, o que
norteou a elaboração do plano e que após isso, sem nenhuma ressalva. ‘E,
comprometido com a valorização dos servidores da educação, assim como minha
equipe da Semed, decidi por transformar o plano de aplicação em um projeto de
lei, da minha autoria, que está sendo encaminhado para a Câmara Municipal’,
comentou Ronildo.
Para o tesoureiro do Sindicatos dos Servidores, professor Amarildo
Silveira, Penalva deu um importante passo rumo a valorização dos
profissionais da educação do município. “Após várias reuniões realizada entre o
sindicato e a gestão municipal fechou-se um acordo para que o município envie à
Câmara de Vereadores nos próximos dias o projeto de Lei que trata do Plano de
Aplicação dos Recursos oriundos do extinto FUNDEF. Nele está resguardada a
distinção de 60% para o rateio entre os profissionais do Magistério. Além
disso, ficou acertado que um percentual dos 40% será rateado entre os demais
profissionais da Educação”, comentou.
O projeto prevê a destinação de 60% dos precatórios para os professores
e ainda um percentual para os auxiliares de serviços diversos, vigias e
auxiliares administrativos lotados na educação, que será pago de forma
indenizatória, se não houver restrições da Justiça. Além disso, segundo o
prefeito, os recursos garantirão a modernização dos prédios escolares existentes,
a conclusão das duas creches e construção de mais uma creche e ainda a
aquisição de veículos, construção de escolas modernas em tempo integral,
equipamentos e mobiliários modernos para as escolas.
“Será uma
verdadeira revolução em infraestrutura educacional e qualidade pedagógica.
Estamos confiantes, que os vereadores não irão se opor ao Projeto de Lei, pois
toda comunidade penalvense será beneficiada. Vamos confiar e entregar nas mãos
de Deus para que ele abençoe Penalva brevemente com o desbloqueio desse
recurso”, concluiu o prefeito de Penalva.
FONTE: https://jailsonmendes.com.br/prefeitura-sindicato-e-demais-orgaos-fecham-acordo-sobre-os-50-milhoes-do-antigo-fundef-em-penalva/
acesso em 13/11/2019.
Compilação e
Formatação: Weligton da Silva Pacheco.
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