CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB EM AÇÃO
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação
C A C S – F U N D E B
Ofício nº
001/2021
São Francisco do Maranhão – MA, 29 de março
de 2021.
Exmo. Senhor Prefeito,
Ao tempo em que o cumprimento, sirvo-me do presente
para informar que dia 15 de abril de 2021 o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação C A C S – F U N
D E B para o biênio 2021/2022 se reunirá para providenciar o Regimento
Interno do Conselho conforme o Artigo 17 da Lei nº 487/2021 e solicita que
seja providenciado o que recomenda o Artigo 16 da Lei 487/2021 para o pleno
funcionamento do Conselho.
Certo se seu pronto atendimento renovo votos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
Weligton da Silva
Pacheco
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
Adelbarto Rodrigues Santos
Prefeito Municipal de São Francisco do Maranhão – MA
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