PROJETO DE LEI BENEFICIARÁ PROFESSORES
SALÁRIO DE PROFESSOR DEVE FICAR ISENTO DE IR, DETERMINA PROJETO DE LEI 3.018/2021
Um projeto de lei do senador Sérgio
Petecão (PSD-AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de
professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua
para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a
valorização salarial desses profissionais. Ele argumenta que a solução para o
problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao poder
público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao
magistério.
O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica
a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988)
acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação
infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. De
acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as
remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.
O senador sublinha que o piso salarial
do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os
professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto.
“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar
o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica
Petecão.
Equiparação salarial
A justificativa do projeto também
menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo
de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de
profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da
plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores
alcançava somente 78,5% da média.
“Dadas as dificuldades de avançar de
modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá
contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação
superior”, conclui o autor.
Compilação e formatação
– Weligton da Silva Pacheco.
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