POSIÇÃO DO PREFEITO SOBRE OS PRECATÓRIOS

HARMONIA E ENTENDIMENTO

O Prefeito Municipal Sr. Adelbarto Rodrigues Santos falou com o Presidente do Sindicato Sr. Ozeas Lopes de Sousa no dia 05 de dezembro de 2019 para que providenciassem uma Proposta para ser analisada pela Equipe Jurídica e Contábil da Prefeitura para ver possibilidade de ser encaminha à Câmara Municipal ainda em dezembro de 2019. 

O Presidente do Sindicato junto ao Secretário do Sindicato Sr. Weligton da Silva Pacheco, prontamente providenciaram UMA PROPOSTA com base em um Projeto de Lei e encaminhou ao Sr. Prefeito Municipal que se prontificou de encaminhar à Câmara para discussão e aprovação PELOS VEREADORES E VEREADORAS, para em seguida já aprovada a Lei, seguirá para ser sancionada pelo Prefeito Municipal.

DIRETORIA DO SINDICATO

Gestão: 2016 - 2019

OZEAS LOPES DE SOUSA 

PRESIDENTE

WELIGTON DA SILVA PACHECO

SECRETÁRIO

Justificativa do Projeto de Lei  - encaminhado à Câmara Municipal

A Garantia do Pagamento dos Precatórios do FUNDEF aos Professores se justifica por ser uma causa justa e resultado de uma luta sindical ao longo de 10 anos, sendo que nos últimos 03 anos se intensificou a busca do referido recurso tão esperado pelos Professores.

Amparado por Lei específica de nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 em seu Art. 7º “Os recursos do Fundo, incluída a complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público”. Será de suma importância a Garantia do referido recurso aos donos de fato e de direito - os professores.

Assim sendo, pedimos aos nobres Vereadores e Vereadoras para que votem favoravelmente a presente Lei, pois será de grande importância para toda a população de São Francisco do Maranhão, que será beneficiada de forma direta e/ou indiretamente com a chegada do referido recurso no município.

Diretoria do Sindicato

Gestão: 2016 – 2019