PROPOSTAS PARA PROJETOS DE LEIS

Segue as Propostas apresentadas abaixo, pelo Professor Weligton da Silva Pacheco à Gestão Municipal, visando o Desenvolvimento e Melhoria de Vida dos Franciscoenses, que poderão serem discutidas ainda em 2020.

As referidas PROPOSTAS estão sujeitas a ajustes e pareceres da Equipe Gestora, para logo em seguida serem encaminhadas à Câmara Municipal para DISCUSSÃO e APROVAÇÃO para finalmente serem SANCIONADAS  e EXECUTADAS!

PROJETO DE LEI Nº 000/2020            

Institui o Projeto Cidade Colorida no Município de São Francisco do Maranhão e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituída no município de São Francisco do Maranhão, estado do Maranhão, o Projeto Cidade Colorida no Município de São Francisco do Maranhão.

Art. 2º - O Projeto Cidade Colorida contará com a participação voluntárias dos diversos segmentos da sociedade.

§  1º - O Projeto Cidade Colorida visa manter a cidade sempre colorida como um atrativo aos visitantes e valorização aos habitantes da cidade.

§  2º - Cada morador deverá providenciar a limpeza na fachada de sua residência e manter sempre colorida.

§  3º - Em caso de morador sem condições financeiras comprovadas, a prefeitura via setor responsável encaminhará material para atender a demanda, a fim de todas as casas estarem coloridas.

Art. 3º - Para fazer face às despesas iniciais e decorrentes da execução desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito adicional especial.

Art. 4º - As despesas de que trata o artigo anterior, serão custeados por dotações do orçamento vigente do respectivo ano.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2020. 

ADELBARTO RODRIGUES SANTOS

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 000/2020            

Institui o Projeto Cidade Limpa – Povo Educado e Saudável no Município de São Francisco do Maranhão e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituída no município de São Francisco do Maranhão, estado do Maranhão, o Projeto Cidade Limpa – Povo Educado e Saudável no Município de São Francisco do Maranhão.

Art. 2º - O Projeto Cidade Limpa – Povo Educado e Saudável contará com a participação dos diversos segmentos da sociedade.

§  1º - O Projeto Cidade Limpa – Povo Educado e Saudável visa manter a cidade sempre limpa, como um atrativo aos visitantes e valorização aos habitantes da cidade, propiciando-lhes mais saúde.

§  2º - Cada morador deverá manter a frente de sua residência sempre limpa.

§  3º - A prefeitura manterá as ruas sempre limpas, através das equipes de limpeza e através da coleta de lixo que deverá acontecer semanalmente.

Art. 3º - Para fazer face às despesas iniciais e decorrentes da execução desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito adicional especial.

Art. 4º - As despesas de que trata o artigo anterior, serão custeados por dotações do orçamento vigente do respectivo ano.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2020. 

ADELBARTO RODRIGUES SANTOS

Prefeito Municipal