INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

FUNDEF

A promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, futura coordenadora do CAOp da Mulher, ainda a ser criado, discorreu sobre a aplicação dos precatórios do antigo Fundef, atual Fundeb.

Sandra Fagundes explicou os questionamentos que devem ser feitos nas audiências a serem realizadas sobre o tema em cada município: se a administração municipal já recebeu, quanto falta receber, como os recursos estão sendo implementados, se existe e se está sendo obedecido o plano de execução dos recursos. “Essas informações são geralmente repassadas pelo procurador do município e a ideia é que constem nas futuras salas virtuais do projeto Pró-Qualidade”.

De acordo com a promotora de justiça, somente para o Maranhão, serão distribuídos aproximadamente R$ 8 bilhões a serem investidos exclusivamente na área da educação. “Nas audiências, é apresentado ao município o plano de diagnóstico que faz uma análise da situação local, apontando as prioridades e auxiliando a aplicação dos recursos”, conclui.

OBSERVAÇÃO: o referido material foi ENVIADO via Whatsapp pelo PREFEITO MUNICIPAL – ADELBARTO RODRIGURES SANTOS dia 03/02/2021.

FONTE: https://fuxicodosertao.com.br/retorno-do-calendario-escolar-e-aplicacao-dos-precatorios-do-antigo-fundef-sao-discutidos-em-reuniao/ acesso em 03/02/2021.

Compilação e Formação: Weligton da Silva Pacheco - grifo nosso.