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A Câmara de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor soma R$ 180 milhões para ser distribuído entre professores e demais servidores.

O projeto havia sido enviado à Câmara pelo prefeito JHC (PSB) no mês passado e passou a tramitar em carácter de urgência. Ele foi aprovado em uma sessão ordinária em primeira e segunda votação.

Pela proposta, os servidores administrativos poderão ser pagos com os juros gerados pelos 60% que são de direito dos professores da rede municipal.

Os outros 40%, que correspondem a R$ 120 milhões, de responsabilidade do Executivo, foram separados ainda no ano passado para investimento na rede.

Houve uma alteração no projeto original, que não incluía os servidores das escolas que ficam na área administrativa. A vereadora Teca Nelma (PSDB) propôs uma emenda para incluir os demais trabalhadores.

"Tivemos uma reunião com a presidente do Sinteal. A emenda foi feita em comum acordo coma categoria e com os vereadores. Participaram representantes do apoio administrativos e a Semed. Todos em conjunto construíram essa emenda", disse Teca. 

Após a aprovação, o projeto segue para o prefeito do município que pode sancionar ou vetar.

https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2021/06/02/camara-de-maceio-aprova-rateio-do-fundeb-para-professores-e-demais-servidores-da-educacao.ghtml - acesso em 03.06.2021.